quinta-feira, 3 de janeiro de 2008

UM ESTADO FORA DA LEI ?

Em Dezembro de 1994 foi elaborado pelo GITAP (Gabinete de Estudos e Projectos, S.A.) o relatório do PDM (Plano Director Municipal), em que se justificava a necessidade de REN (Reserva Ecológica Nacional), nos lugares da base da Serra dos Candeeiros. Esta área encontra-se na zona de infiltração máxima, em cima do maior reservatório de água da Europa, estando o seu uso condicionado, conforme o artigo 12, do Decreto-Lei n° 93/90. Tal situação criou, ao longo do tempo, limitações ao nível do crescimento destes lugares.

A passagem do TGV (do francês: train à grande vitesse), no concelho de Alcobaça, de acordo com os traçados previstos, esquece o Decreto-Lei, ao mesmo tempo que irá espartilhar oito freguesias, provocando um condicionamento para futuras localizações urbanas e industriais, com consequente desvalorização patrimonial dos habitantes locais, bem como da degradação da sua qualidade de vida e ainda com prejuízo da sustentabilidade.
Um dos traçados do TGV no Carvalhal de Aljubarrota compromete o património natural e arqueológico, nomeadamente as grutas dos períodos cronológicos: Neolítico, Calcolítico, Idade do Bronze, Idade do Ferro e Época Romana.

No actual contexto do TGV e atendendo às dimensões de Portugal Continental, não faz sentido a ligação, por este meio, entre Lisboa e Porto.
Um investimento de tão elevados custos financeiros, sociais, patrimoniais e ambientais, não pode ser feito apenas para ganhar alguns minutos aos comboios pendulares, já existentes na ligação Lisboa/Porto, tendo ainda em conta que, para este trajecto, terá de concorrer com o transporte aéreo de baixo custo.

Será que para impor um comboio de alta velocidade é preciso destruir tanto, quando já existe um Alfa Pendular, que para o nosso país, à escala da Europa, já é considerado um comboio de alta velocidade?
Quando um Estado não cumpre as leis que ele próprio cria e embarca pelo facilitismo de as alterar de acordo com as conveniências do momento, em que estado estamos? ...

Texto de Isabel Alves (Professora da Escola Secundária D. Pedro I)
in: Jornal do Agrupamento de Escolas D. Pedro I de Alcobaça

1 comentário:

Unknown disse...

Tudo isto já está em movimento e não sei se ainda se se está a tempo de evitar os erros de curto prazo.
Mas desde há algum tempo que procuro chamar a atenção das autoridades para
novos estudos e informações, que em certas situações permitem diminuir os inconvenientes e potenciar as vantagens da alta velocidade.
O concelho e a população de Alcobaça também seriam beneficiados, e muito.
É difícil para um só cidadão conseguir fazer passar a mensagem.
Mas as informações e estudos existem, e é só o poder politico prestar alguma atenção.
O estado e a UE gastariam o mesmo ou ainda menos, mas as vantagens seriam muito maiores e os inconvenientes muito menores.
Paulotgv@gmail.com