Lisboa, 09 Abr (Lusa)
O secretário de Estado do Ambiente negou hoje que o parecer da CCDR - Centro ao troço Alenquer-Pombal, do TGV Lisboa-Porto, tenha sido "convertido em favorável", afirmando que apenas foi feito um aditamento que hierarquizou as soluções.
"O parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) - Centro ao traçado Alenquer Pombal foi desfavorável e não foi convertido em favorável", garantiu Humberto Rosa, durante uma audição conjunta das comissões parlamentares de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a alteração de pareceres técnicos sobre o traçado da linha de alta velocidade Lisboa-Porto.
A audição de hoje, requerida pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, surge na sequência de notícias sobre alegadas "pressões" por parte da CCDR-Centro para que técnicos superiores alterassem o parecer que considerava inviáveis todos os traçados propostos pela RAVE para o projecto de ligação ferroviária de alta velocidade, entre os concelhos de Alcobaça e Pombal.
Estas alegadas pressões terão mesmo levado ao afastamento dos técnicos da comissão de avaliação do projecto e à elaboração de um novo parecer, desta vez favorável, ao troço Alenquer-Pombal.
Hoje, o secretário de Estado do Ambiente disse que "o parecer da CCDR-Centro não foi convertido em favorável", esclarecendo que o que a segunda equipa de técnicos da CCDR fez foi um "aditamento ao primeiro parecer, hierarquizando as soluções e, sem seleccionar uma, identificando a menos gravosa".
"Rejeito liminarmente que tenha havido pressão política no afastamento dos técnicos da CCDR-Centro", afirmou Humberto Rosa, indicando que os técnicos foram substituídos por decisão daquela Comissão porque se mostraram "indisponíveis e não capazes de hierarquizar as alternativas de traçado".
O secretário de Estado do Ambiente disse que este género de pareceres "não são vinculativos" e que "a declaração de impacto ambiental é da responsabilidade do Governo e pode seguir, ou não, os pareceres sectoriais".
"A decisão do Governo é uma decisão política que tem de ter base técnica, mas não está refém dessa base técnica. Tem é de estar bem sustentada", sublinhou Humberto Rosa.
O secretário de Estado do Ambiente disse que em 2005 foram emitidas 82 declarações de impacto ambiental favoráveis e 12 desfavoráveis.
Em 2006, o Ministério do Ambiente emitiu 125 declarações de impacto ambiental favoráveis e 9 desfavoráveis, enquanto em 2007 fora emitidas 148 declarações favoráveis e 9 desfavoráveis.
Por seu turno, a secretária de Estado dos Transportes disse que "a RAVE - Rede Ferroviária de Alta de Alta Velocidade está a tentar ultrapassar os impactos negativos do traçado, fazendo pequenas alterações e tentando minimizar os efeitos negativos que, obrigatoriamente, qualquer nova infra-estrutura tem sobre o território".
A este propósito, Ana Paula Vitorino, disse que estão a ser estudadas novas ligações entre a linha de alta velocidade e as linhas do Oeste e do Norte.
http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=338647&visual=26&tema=4
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