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2.4. Investimentos Públicos.
Na área dos investimentos públicos, as "novelas" do novo aeroporto de Lisboa e do TGV demonstraram a necessidade, sempre afirmada pelo Compromisso Portugal, de definir critérios e metodologias que levem a uma adequada selecção dos investimentos públicos, esclareçam as responsabilidades e garantam o retorno económico-social dos investimentos.
No caso concreto do TGV, o Compromisso Portugal considera imprescindível que se promova uma discussão profunda e alargada sobre a razoabilidade do investimento nos moldes em que se tem vindo a ser anunciado. O principal argumento que tem sido utilizado pelo Governo para defender o actual projecto têm sido o da importância estratégica de integrar a rede europeia de Alta Velocidade, sem ainda justificar que tal ligação necessite de ser feita a velocidades que encarecem o projecto em várias centenas de milhões de euros. O Governo também argumenta que o projecto do TGV é uma oportunidade única de beneficiar de uma comparticipação de cerca de 30% por parte dos fundos europeus especificamente destinados à infra-estruturação das redes europeias de transportes. A verdade é que a existência de uma comparticipação, por muito vultuosa que seja, não pode inverter o sentido de decisão sobre um projecto de investimento - pois, no presente caso, restam 70% que terão de ser financiados pelo Estado, ou com garantia do Estado, ou em parceria com privados que exigirão ao Estado condições de retorno que afectarão o saldo orçamental por longos anos.
Para investimentos públicos de maior valor e relevância o Compromisso Portugal já propôs que fosse introduzida uma nova metodologia na sua aprovação e seguimento, por forma a garantir a sua qualidade e retorno para a sociedade. Essa nova metodologia passa pela recomendação (não vinculativa) de uma comissão multidisciplinar constituída por técnicos e personalidades de elevada capacidade e prestígio. Esta comissão faria uma análise detalhada dos custos, benefícios e impactos orçamentais futuros, podendo cada membro fazer a respectiva declaração de voto ou posição. A recomendação desta comissão seria publicamente divulgada, comparando-se posteriormente a execução do projecto com o parecer da comissão, bem como com as considerações produzidas pelo Governo para justificar a sua decisão final.
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