Abel Mateus divulga os números mais recentes
“Portugal é um dos 5 países mais endividados do Mundo”
O endividamento no exterior é um facto adquirido há muito. O que poucos ainda pensaram é que se atingiu a exaustão e Portugal já paga mais no acesso ao crédito no exterior.
Vítor Norinha e Rita Vieira
O endividamento das famílias portuguesas deverá atingir os 100% do rendimento disponível no final deste ano, segundo o economista e professor universitário Abel Mateus.
Os mega-projectos anunciados pelo Governo em infra-estruturas têm rentabilidade duvidosa e situam-se nos bens não transaccionáveis e, logo, não têm impacto directo nas exportações, por forma a compensar o desequilíbrio da Balança Corrente.
Portugal chegará ao final deste ano como um dos quatro ou cinco países mais endividados do mundo desenvolvido, alerta Abel Mateus. Conclui que o crescimento do País, que como previu há dois anos , iria baixar, continuará a ser lento nos próximos anos, e a convergência para a UE levará cerca de 50 anos, caso não haja alterações profundas na política económica do país.
O Governo tem anunciado mega-projectos de centenas de milhões de contos, a concretizar por períodos mais ou menos longos, e cujo financiamento terá origem nos Orçamentos de Estado ou em project finance.
Qual o seu comentário a nível de rendibilidade, do impacto no crescimento do País e ainda da sua exequibilidade?
Distinguiria vários tipos de grandes projectos. Uma recente estimativa de alguns dos grandes projectos anunciados indicava um valor global da ordem dos seis mil milhões de contos (MC), com destaque para os 2 400 MC do TGV, e um valor quase idêntico das auto-estradas (SCUTs). A este pacote há que adicionar cerca de 1 000 MC do aeroporto da OTA.
Mas são de referir outros grandes investimentos, já feitos ou em curso, caso da EXPO que envolveu 350 MC; da Linha do Norte com 250 MC; enquanto para os estádios se fala em 400 MC; e o Alqueva com 500 MC. Estamos a falar de um montante, que com investimentos complementares e sobrecustos é cerca de metade do PIB português actual.
É verdade que estes investimentos se distribuem por vários anos, mas todos eles uma característica em comum: têm rentabilidade duvidosa e situam-se no chamado sector dos bens não transaccionáveis. A desaceleração estrutural do crescimento económico não é algo abstracto, ou que acontece por “desígnio dos deuses”, mas resulta das acções concretas e de como aplicamos recursos escassos.
Como cidadãos, temos o direito a exigir que o dinheiro dos contribuintes seja aplicado da forma mais eficiente, e os economistas portugueses têm direito a exigir que se elaborem e publiquem estudos, elaborados por economistas competentes, da rentabilidade económica e social destes projectos.
Hoje nenhuma empresa investe sem que tenha um projecto bem elaborado do ponto de vista técnico e com comprovada eficiência e rentabilidade. Não se trata de uma visão tecnocrata, pois a rentabilidade social já deve integrar os aspectos sociais. Só com base nestes estudos é que se pode avaliar se os benefícios políticos são suficientes para contrabalançar a escassa rentabilidade económica.
E o impacto no desequilíbrio externo?
Como sabe, a situação do País caracterizou-se nos últimos anos por um acentuado desequilíbrio externo e um recurso cada vez maior aos bancos estrangeiros para beneficiarem o investimento e parte do consumo. A situação é tal que as últimas contas mostram que a nossa situação líquida relativamente ao exterior andará em termos negativos por volta dos 40% do PIB, e com este rácio a subir pelo menos 10 pontos percentuais ao ano, é que as variáveis económicas têm uma inércia própria, e os processos de ajustamento a desequilíbrios, que são já muito acentuados como o nosso, levam tempo, sobretudo quando não se alteram as políticas económicas de fundo. E, como já temos referido, em países onde não existe a possibilidade do ajustamento cambial, os mecanismos de re-equilíbrio são muito mais lentos.
Quais as consequências?
Devido a esta inércia e até podermos fechar o ciclo, prevejo que dos 40% a economia chegue dentro de uma década aos 70 ou 80% de endividamento externo sobre o PIB, que representa mais de 200% sobre as exportações. É que a maioria dos economistas da chamada “research” só faz análises de curto prazo. Falta-nos a análise estratégica, como modelos de crescimento económico, em que poucos economistas portugueses são capazes de trabalhar.
Então os déficits das nossas trocas com o resto da Europa vão persistir?
É evidente, e apesar de algumas melhorias. Este ano, o défice da Balança Corrente andará por volta dos 9% do PIB, mas a Comissão Europeia continua projectar para os próximos anos défices da ordem dos 7 a 8%, apesar de as exportações em taxa de crescimento já começarem a exceder algo as importações. Acresce que a balança de capitais continua a evoluir muito desfavoravelmente. O déficit dos investimentos em carteira em 2000 foi negativo em quase 1 bilião de euros, e o investimento directo estrangeiro foi negativo em quase 2 biliões de euros.
O que significa e quais as consequências de se fazerem investimentos em sectores de bens não transaccionáveis?
Se tivermos duas regiões como a mesma moeda, uma Portugal e a outra o Resto da Europa, para que a primeira possa pagar a dívida que contraiu da segunda só o consegue vendendo-lhe mais produtos e serviços – ou então activos. Tem que ser pelo aumento das exportações. Não vamos pagar-lhes com a Linha do Norte, nem com o Alqueva como pagamento dos créditos a que estamos a recorrer para os construir. Poderíamos também pagar-lhes com o rendimento desses activos, mas com o risco de baixa rentabilidade de muitos destes activos, o rendimento gerado não chega.
Então temos que aumentar a capacidade produtiva do país?
É verdade que a melhoria das infraestruturas é essencial para aumentar a produtividade da economia. Mas está ainda por provar: primeiro, que não está a haver sobre-investimento em “betão”. Repare que o consumo de cimento per capita em Portugal é cerca de 3 vezes a média europeia. Mas o país terá sempre de investir em infra-estruturas para suportar depois os outros sectores produtivos... Aqui entra o segundo argumento, é necessário demonstrar que os projectos infraestruturais têm elevado impacto sobre a capacidade de produção das nossas empresas. Só as empresas é que podem gerar o rendimento necessário para pagar ao Resto da Europa o serviço da nossa dívida. Temos o caso extremo da Linha do Norte, onde se investiram centenas de milhões de contos, e que foram quase totalmente desperdiçados.
Fala-se não só de uma mas já de três linhas de TGVs. Ora, os casos que conheço de TGVs são em regiões de alta densidade populacional e de elevado rendimento per capita (Tóquio-Osaka, Paris-Londres-Marselha).
Haverá rentabilidade económica nas linhas que se propõe?
Não se podem encarar estas questões com leveza política, trata-se de decisões estratégicas que irão condicionar vários governos futuros, e do qual muito depende o crescimento de um país ainda com muitos aspectos de subdesenvolvimento.. Alguns destes investimentos vão-se fazer através de project finance.
Parece-lhe o veículo apropriado?
Pode ser um veículo de financiamento apropriado quando o projecto tem possibilidade de gerar receitas próprias para cobrir a maioria das suas despesas, e quando se aceita um custo de financiamento mais elevado, que é o que provêm do sector privado em troca de passar uma parte do risco dos contribuintes para os investidores. Porém, há casos como a compra de armas e as SCUTs que não satisfazem aqueles critérios. Neste caso, estas despesas devem ser inscritas no orçamento do Estado e financiadas pela dívida pública. Repare que o Estado ao recorrer a project finance tem que pagar a margem de intermediação dos financiadores, e se as negociações não forem bem conduzidas, também não consegue transferir uma parte substancial do risco para os investidores.
E depois quem paga?
São os contribuintes. Num projecto que custa 2 000 milhões de contos, podemos estar a falar de uma centena de milhões de contos. Olhe, dava para tirar umas dezenas de milhares de portugueses da pobreza, quando consideramos que a taxa de pobreza é de cerca de 20% da população.
Relativamente ao crescimento, Portugal vai continuar a divergir?
O processo de convergência só se pode analisar no médio e longo prazo, e não é uma questão de décimas de crescimento do PIB num dado ano. Ora, os últimos números publicados pela Comissão Europeia dizem-nos que ao ritmo dos derradeiros seis anos e adicionando aquilo que a Comissão Europeia prevê nos próximos dois anos, vamos levar agora cerca de 50 anos a aproximarmo-nos da média europeia. E não vislumbarmos nem alteração da política económica de fundo, nem estes pacotes de investimento parece que vão acelerar a convergência.
Que números é que temos a nível de endividamento?
Desde o Verão de 1999 que tenho vindo a alertar para o problema. A política económica de um país faz-se por antecipação. As medidas tomam-se para evitar que os problemas assumam proporções catastróficas. É o mesmo com a saúde das pessoas, ou com a educação dos filhos. Os problemas não se resolvem “pondo a cabeça debaixo da areia como a avestruz”. É curioso que agora se diz que hoje o crescimento é mais saudável porque estamos com um crescimento mais lento! Mas repare-se que caso se tivessem tomado as medidas apropriadas o crescimento poderia ser elevado. E mais ainda, o processo de ajustamento passa por reformas estruturais e não por “deixar que a economia resolva por si só os problemas”. Há pouco mais de dois anos a nossa taxa de endividamento estava já sob a média da OCDE. Nessa altura alertei para que seria necessário tomar medidas para que não continuasse o ritmo aceleradíssimo em que estávamos. Os últimos números da taxa de endividamento das famílias mostram que elas já andam à volta dos 90% e, no final deste ano, apesar do ritmo já estar em desaceleração, vai continuar a subir nos próximos anos Os ritmos de crescimento anual do crédito eram da ordem dos 30% há dois anos. Hoje estamos nos 17%, mas é uma taxa que não deixa de ser elevada porque no resto da Europa o crédito não cresce a mais de 7-8% ao ano, e o nosso rendimento disponível não cresce a mais do que 5 a 6% ao ano.
Como fecharemos o ano?
Possivelmente fecharemos o ano com uma taxa de endividamento das famílias nos 100%, o que nos coloca entre os quatro ou cinco países mais endividados do mundo desenvolvido. Um problema que não tem merecido grande atenção tem sido o endividamento das empresas, mas este está a crescer a um ritmo até um pouco superior aos das famílias. A isto acresce o problema de uma grande parte destes projectos públicos recorrerem, mais uma vez, a crédito bancário. Os bancos portugueses não têm recursos suficientes para o seu financiamento. Terão de o fazer no estrangeiro.
E como é que se irá pagar?
Voltamos à questão inicial. Qual o endividamento bancário total face ao PIB? Há diferentes maneiras de medir esse endividamento. Um dos métodos preconizados recentemente pelo FMI, é o cálculo dos chamados recursos líquidos em relação ao exterior, que é uma tentativa de procurar calcular num balanço os activos e passivos de todos os agentes económicos face ao exterior. Embora esses cálculos não estejam actualizados para Portugal, há estimativas bastante grosseiras que mostram que esse endividamento deverá andar entre os 30 e os 40% no final deste ano. Simplesmente, essa situação está a deteriorar-se rapidamente. Está a crescer a uma média superior a 10 pontos percentuais do PIB ao ano. O ritmo de endividamento no exterior está claramente numa trajectória insustentável. A nível de défice externo estaremos ao nível de 1982? O défice da Balança Corrente, segundo o método estatístico da Comissão, atingiu em 2000 10,2% do PIB, enquanto em 1982/1983 andou à volta dos 10 a 12%.
Já em termos da nossa situação líquida relativamente ao exterior dentro de um ou dois anos atingiremos a mesma situação que tínhamos em 82/83. Se não tivéssemos a “almofada” do euro teríamos o FMI novamente cá?
Isso é mais do que evidente… Num mero exercício académico é possível quantificar qual seria a desvalorização do escudo caso não estivéssemos na zona euro? Olhe para o ajustamento em 1982/83. Foram taxas da ordem dos 20 a 30%.
Em termos de competitividade, quanto é que Portugal tem perdido relativamente a Espanha e à Irlanda?
Todos estes números têm uma certa consistência. E, foi por isso, que as instituições internacionais passaram a falar deles desde há dois anos para cá. Vimos já que o endividamento das famílias e das empresas e o recurso do sector público ao crédito estão relacionados com o défice externo. Mas existem outros factores, da esfera real, para a existência desse défice, um deles é, claramente, a perda de competitividade da economia portuguesa. Há um número que é dramático. É que desde 1987, a economia portuguesa, em relação à Irlanda, já perdeu cerca de 50% de competitividade – em termos de custos do trabalho. Aqui, o factor de longe mais importante, foi o crescimento espectacular da produtividade do trabalho na Irlanda, em relação a Portugal. Não podemos ficar admirados que a Irlanda tenha ganho quase 20% na quota de mercado europeu, enquanto que nós nada melhoramos e agora estamos a perde-la. A Comissão diz que este ano perdemos 4%. Em relação a Espanha, perdemos entre 10 a 20% de competitividade, o que também não deixa de ser um número apreciável.
Porque é que se registou essa perda de competitividade? O que é que aconteceu nos últimos 10 anos para que as empresas não apostassem nas exportações?
Isso tem muito a ver com os factores de crescimento económico, o peso elevado do sector público, que vai buscar recursos à economia, e que, portanto, são subtraídos ao sector produtivo. Ao problema do capital humano, no qual não temos apostado. Desde 1992 que venho chamando a atenção para a necessidade do reforço desse capital e, no entanto, não há nenhuma alteração de fundo na estratégia e nas reformas da educação. A estrutura do nosso investimento, como referi. Encontramos também problemas no domínio do desenvolvimento tecnológico. A transferência de tecnologia, por exemplo, têm sido muito acentuadas no caso da Irlanda. A Irlanda fez o seu desenvolvimento assente nos computadores e na indústria farmacêutica. Em Portugal, o único sector que teve por base esse modelo foi o automóvel. Este conjunto de factores, apesar de serem repetidos de tempos a tempos, não perderam a sua importância. É preciso é que se tomem medidas concretas em relação a cada uma dessas áreas. Na sua opinião, Portugal está a crescer à custa das empresas e não através delas? A estratégia de desenvolvimento da economia portuguesa tem sido muito baseada não só no sector público mas também no sector empresarial do Estado, que voltou a ressurgir com um grande poder e que, através de participações cruzadas tem aumentado o seu domínio no sector empresarial. Isso, adicionado à política de subsidiação que se tem registado, levou muitos dos empresários portugueses a serem anestesiados por este “novo proteccionismo”. É um factor negativo que incidiu sobre o investimento e o dinamismo empresarial. Mas, porventura ainda mais importante, é a falta de competitividade fiscal da economia portuguesa. Esta não se resolve com reduções de dois ou três pontos percentuais nas taxas de impostos, nem com alterações de nomes de impostos. Isso não é nenhuma reforma fiscal. O choque fiscal, que já muitos economistas têm advogado, tem de ser algo muito profundo para criar essa competitividade fiscal, aliada a outros factores da economia portuguesa.
O caso da Irlanda será um modelo a seguir?
É um caso paradigmático e seria importante seguir-se, mas não é a única medida. Isto é, a Irlanda não reduziu apenas os impostos, apostou fortemente também no capital humano que é o factor número um do seu sucesso. É impressionante que nos últimos cinco anos a média de crescimento da Irlanda foi de 9,5% do PIB, quando Portugal teve 3% e há pessoas que estão satisfeitas com este último número.
Prevê um decréscimo rápido do Produto Interno Bruto?
Prevejo crescimentos lentos.
O alargamento a Leste vai ser benéfico ou prejudicial para as empresas portuguesas?
Tenho uma posição que não é politicamente correcta sobre esta questão. Tenho trabalhado como conselheiro de governos de muitos países ao longo da minha vida como economistas – embora actualmente não o seja de nenhum dos países candidatos - e tenho uma visão mais mundialista da economia. Penso que Portugal, com o nível de desenvolvimento que já atingiu, tem que assumir as suas responsabilidades perante as populações mais pobres da Europa de Leste. E repare-se que é no maior dos nossos interesses assegurar a segurança da Comunidade Europeia, através do seu alargamento a Leste. Repare que já estamos a receber fundos da comunidade europeia desde 1982. Esses fundos tiveram um impacto benéfico do ponto de vista das infra-estruturas, sobre a produtividade das empresas, e nível de bem-estar das populações. Mas Portugal tem que assumir as suas responsabilidades plenas na União, e não “passar o tempo de mão estendida”. O corte de fundos não me parece que possa exceder os 30 a 40%, e se forem empregues de uma forma mais eficiente do que o que estão a ser, pode significar a manutenção do impacto sobre o nosso bem-estar. O Banco Central Europeu baixou recentemente as taxas de juro. Pina Moura veio dizer que com o crescimento exponencial do endividamento, este acréscimo de consumo que pode ser induzido pela baixa dos juros pode ser prejudicial para o país. Assim. podemos acabar o ano com uma inflação média anual de 4%.
Concorda?
Congratulo-me que algumas das minhas afirmações já são reconhecidas. Voltamos a estar numa situação muito semelhante à de 1989, no início do euro, ou seja, a taxa de inflação irá para a casa dos 3,8%. Mas com taxas de juro nominais de 4,25%, voltamos a ter taxas de juro reais extremamente baixas e eventualmente até negativas. Portanto, é um factor grave no contexto de subida do endividamento. A resposta é que Portugal tem de adoptar políticas muito mais restritivas do ponto de vista orçamental. Já se deviam ter feito esses ajustamentos no passado. A situação macro-económica já há muito que exige um excedente orçamental e não um défice. Mas, não se espere que estas descidas das taxas de juro vão durar muito tempo. A Reserva Federal norte-americana (FED) tem estado a cortar de uma forma muito agressiva as taxas. Economistas americanos já estão a chamar a atenção para o facto dos custos unitários do trabalho nos últimos dois trimestres terem subido na ordem dos 4 a 5%, enquanto antes estavam a 0. Os Estados Unidos estão quase numa situação de baixa taxa de desemprego pelo que os custos do trabalho podem disparar, o que significa que o FED tem uma margem cada vez mais reduzida para cortar taxas. Há muita gente que já se questiona se este processo não terá sido muito rápido e se não terá ido longe demais. O mais grave seria, se se mantiverem estes indicadores de inflação, que caíssemos numa situação de estagflação. Portugal corre o risco de entrar em recessão? A recessão não me parece que venha através do aumento do endividamento, mas o aumento do endividamento causa a desaceleração do crescimento, o que já está a acontecer. O indicador coincidente do Banco de Portugal, no primeiro trimestre, cresceu 1%, o que já não se verificava há muitos anos. uma recessão em Portugal vai depender muito de uma recessão na Europa. Que medidas macro-económicas poderão ser tomadas no próximo Orçamento de Estado? O peso do sector público em Portugal é excessivo. Portanto, a redução da despesa pública a médio e a longo prazo tem de ser, da ordem dos 7 pontos percentuais do PIB. Ainda nem sequer se estabilizou o rácio. Ele tem estado a crescer continuamente. Todos os países europeus o fizeram na década de 90 e não causou nenhuma catástrofe, pelo contrário. É necessário aumentar a eficiência global da administração e ter métodos de controlo e de gestão adequados para os diferentes sectores da administração pública.
