A “CP – Caminhos de Ferro Portugueses, EP” morreu. Viva a “CP – Comboios de Portugal, EPE”.
Se a proposta passar hoje no Conselho de Ministros (já foi aprovada em Conselho de Secretários de Estado), a transportadora ferroviária passará a ser uma Entidade Pública Empresarial, podendo a sua gestão ser (teoricamente) entregue a terceiros, tal como acontece nos hospitais públicos que têm o mesmo estatuto.
Em declarações ao PÚBLICO, Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, diz que esta decisão se prende com a necessidade de adaptar a CP ao novo estatuto do Sector Empresarial do Estado e dos gestores públicos.
A Refer já o fez e o Metro de Lisboa deverá ser a próxima a deixar de ser empresa pública.“A CP tinha uma só concessão que era todo o serviço ferroviário nacional, e agora poderá ter as concessões divididas pelas unidades de negócio”, disse Ana Paula Vitorino.
Desta forma, explicou, será mais fácil avançar com a prometida contratualização do serviço público com a operadora.Esta promessa tem sido repetida por várias governos e o seu cumprimento desejado por todas as administrações da CP a quem o Estado, em cada ano, oferece uns trocos em jeito de indemnizações compensatórias que logo se diluem nos seus elevados prejuízos.
A governante assume que já não vai a tempo de se comprometer com a CP para esta legislatura, mas garante que ficará tudo preparado para que, pelo menos o serviço de suburbanos de Lisboa e do Porto possam ser contratualizados depois das eleições.No sector ferroviário, só a Fertagus possui um contrato deste tipo com o Estado.
Nos novos estatutos, a unidade de negócios CP Carga vai ficar autonomizada e aberta à entrada de capitais privados, como resposta à liberalização do transporte ferroviário de mercadorias.Este é um dos pontos que a Comissão de Trabalhadores da empresa discorda porque vai permitir a sua privatização.
“A CP deixa de ter o transporte de mercadorias à sua responsabilidade, o que é uma componente importante que sai da alçada da empresa” disse ao PÚBLICO José Reisinho, daquela comissão.
O mesmo responsável disse ainda que o novo estatuto da CP retira a participação democrática dos trabalhadores, visto que desaparece o representante destes na Comissão de Fiscalização da empresa, passando esta a ser integralmente nomeada pelo governo.
Tratando-se de uma empresa fortemente e continuadamente endividada, José Reisinho alerta que a CP passará a pagar imposto de selo sempre que recorrer e empréstimos, coisa que não acontecia quando era empresa pública.
Mas as maiores criticas vão para a possibilidade de partes do serviço ferroviário de passageiros poderem ser operados em parceria com autarquias e privados. “O que vai acontecer é que a parte que dá lucro será concessionada a privados e o que der prejuízo fica para as autarquias”, disse. Por outro lado, fica o caminho mais aberto para os despedimentos, pois, ao concessionarem-se serviços, os ferroviários serão transferidos para outras entidades empregadoras ou arriscam-se a ficar sem trabalho.
A Comissão de Trabalhadores lamenta ainda que ao fim de 153 anos desapareça a expressão “caminhos-de-ferro portugueses”, substituída por “Comboios de Portugal”, associando tal facto à perda de identidade, de História e de cultura da empresa.
“Está tudo preparado para desmantelar e entregar o sector ferroviário”, conclui.
Em 2006 e 2007 os prejuízos da CP foram de 192,9 e 183,9 milhões de euros, respectivamente.
O seu passivo é superior 3.300 milhões de euros.
Texto publicado “in público online”, e extraído do blogue Maquinistas.org
16.04.2009 - 07h30Por Carlos Cipriano
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